Emenda(s) - Emenda Aditiva de 28/12/2023 por Bartolomeu, Daniel, José Eustáquio, José Luiz, Wilian e Vitor. (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5882 de 2023)

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15-B do Projeto de Lei nº 5882/2023, que "Acrescenta artigos à Lei nº 5.417, de 4 de março de 2004 que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Patos de Minas, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.”

Acrescenta o parágrafo único ao artigo 15-B do Projeto de Lei nº 5882/2023, que "Acrescenta artigos à Lei nº 5.417, de 4 de março de 2004 que “Dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Patos de Minas, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.”