Emenda(s) - Emenda Modificativa nº 02 de 19/06/2023 por Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 899 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda Modificativa nº 02
Data
19/06/2023
Autor
Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
Ementa
Altera a redação do art. 298 do Projeto de Lei Complementar 899/2023, que "Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas e dá outras providências".
Indexação
Altera a redação do art. 298 do Projeto de Lei Complementar 899/2023, que "Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas e dá outras providências".
Texto Integral