Tramitações (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 899 de 2023)
Total de Tramitações: 25
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/12/2023 | Executivo Municipal - EM | Arquivo da Câmara Municipal - ARQ. | Proposição transformada em lei |
| 19/12/2023 | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Executivo Municipal - EM | Encaminhada e aguardando sanção do Executivo Municipal |
| 18/12/2023 | Mesa Diretora - MD | Diretoria Adjunta Legislativa - DALEG | Proposição aprovada a redação final |
| 18/12/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Parecer de Redação favorável |
| 18/12/2023 | Mesa Diretora - MD | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proposição Aprovada em 2º Turno |
| 18/12/2023 | CUTT - Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte - CUTT | Mesa Diretora - MD | Parecer Favorável da Comissão de Urbanismo |
| 18/12/2023 | Mesa Diretora - MD | CUTT - Comissão de Urbanismo, Trânsito e Transporte - CUTT | Aprovado em Turno Único |
| 18/12/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Parecer de Constitucionalidade e Legalidade Favorável |
| 12/10/2023 | Mesa Diretora - MD | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de Parecer de Constitucionalidade |
| 02/10/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Mesa Diretora - MD | Proposição retirada pelo(s) autor(es) |