Emenda(s) - Emenda Modificativa nº 01 de 13/04/2023 por Vitor Porto (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 899 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Emenda(s)
Nome
Emenda Modificativa nº 01
Data
13/04/2023
Autor
Vitor Porto
Ementa
Altera o inciso I do art. 97 do Projeto de Lei Complementar 899/2023, que "Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas e dá outras providências".
Indexação
Altera o inciso I do art. 97 do Projeto de Lei Complementar 899/2023, que "Institui o Código de Posturas do Município de Patos de Minas e dá outras providências".
Texto Integral