Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 19/08/2021 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5277 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
19/08/2021
Autor
CLJR
Ementa
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.318, de 8 de março de 1988, que “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Vila Esporte Clube”; e dá outras providências.
Indexação
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.318, de 8 de março de 1988, que “Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terreno ao Vila Esporte Clube”; e dá outras providências.