Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 05/07/2021 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5267 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
05/07/2021
Autor
CLJR
Ementa
Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a Covid-19 - “xepa da vacina”; e estabelece outras providências.
Indexação
Dispõe sobre a destinação da sobra da vacina contra a Covid-19 - “xepa da vacina”; e estabelece outras providências.