Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 23/06/2021 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
23/06/2021
Autor
CLJR
Ementa
Dispõe sobre a instalação de mata-burros nas vias rurais do Município de Patos de Minas.
Indexação
Dispõe sobre a instalação de mata-burros nas vias rurais do Município de Patos de Minas.