Parecer - Parecer de Mérito de 05/03/2018 por CUTTMA (Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 742 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
05/03/2018
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA O ARTIGO 111 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
Indexação
Texto Integral