Parecer - Parecer de Mérito de 19/10/2017 por CFOT (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4636 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
19/10/2017
Autor
CFOT
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DOS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
Texto Integral