Parecer - Parecer de Mérito de 16/10/2017 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4628 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
16/10/2017
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.635, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA EMPA – ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA”.
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