Parecer - Parecer de Mérito de 05/10/2017 por CDHC (Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4583 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
05/10/2017
Autor
CDHC
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 2 DA ALÍNEA "C", CONSTANTE DO ART. 6º, DA LEI Nº 3213, DE 14 DE JULHO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CEMITÉRIOS-JARDINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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