Parecer - Parecer de Mérito de 02/02/2017 por CSPBES (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 691 de 2016)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer de Mérito

Data

02/02/2017

Autor

CSPBES

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.

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