Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 19/01/2017 por CLJR (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 691 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
19/01/2017
Autor
CLJR
Ementa
ALTERA A DENOMINAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL, CONSTANTES NOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS.
Indexação
Texto Integral