Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 12/09/2016 por CLJR (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 680 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
12/09/2016
Autor
CLJR
Ementa
ALTERA O PERÍMETRO URBANO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral