Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 05/10/2016 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4451 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
05/10/2016
Autor
CLJR
Ementa
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ÁGUA PROVENIENTE DE POÇO ARTESIANO À PIZOLATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral