Parecer - Parecer de Mérito de 15/09/2016 por CUTTMA (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4445 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
15/09/2016
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº 7.350, DE 4 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA LEGAL, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS".
Indexação
Texto Integral