Parecer - Parecer Jurídico 2 de 03/03/2016 por Itamar Fernandes e Gabriel Canêdo (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4280 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico 2
Data
03/03/2016
Autor
Itamar Fernandes e Gabriel Canêdo
Ementa
Projeto de Lei nº. 4.280, de 15 de dezembro de 2015, que “Autoriza doação de imóvel, à empresa INOCAS – Soluções em Meio Ambiente Ltda.”
Indexação
Texto Integral