Parecer - Parecer de Constitucionalidade de 18/02/2016 por CLJR (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4305 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Constitucionalidade
Data
18/02/2016
Autor
CLJR
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.541, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Texto Integral