Parecer - Parecer de Mérito de 18/02/2016 por CUTTMA (Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 661 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Mérito
Data
18/02/2016
Autor
CUTTMA
Ementa
ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Texto Integral