Parecer - Parecer da Comissão Especial de 26/01/2016 por Bartolomeu,David,Antônio,Edimê,Valdir e Francisco (Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 47 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da Comissão Especial
Data
26/01/2016
Autor
Bartolomeu,David,Antônio,Edimê,Valdir e Francisco
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 83, DO ART. 90, CAPUT E §§ 1º E 2º, DO INCISO IV DO ART. 188 E REVOGA O ART. 32, O INCISO V DO ART. 63 E O ART. 91, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Texto Integral