Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 492 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2013
Número
492
Data de Apresentação
29/01/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dispõe sobre elaboração, redação de normas
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada