Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2468 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2006
Número
2468
Data de Apresentação
20/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2468
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 483 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 483 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1958.
Observação
Norma Jurídica Relacionada