Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 489 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2012
Número
489
Data de Apresentação
11/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera leis 271/2006 e 320/2008
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
325
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/12/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICANDO O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada