Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2456 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2006
Número
2456
Data de Apresentação
04/05/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2456
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E DO INCISO XII DO ART. 7º E ACRESCENTA ART. 30-A À LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 4.367/97 E 5.163/02.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º E DO INCISO XII DO ART. 7º E ACRESCENTA ART. 30-A À LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, MODIFICADA PELAS LEIS NºS 4.367/97 E 5.163/02.
Observação
Norma Jurídica Relacionada