Indicação nº 342 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
342
Data de Apresentação
18/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ISENTAR DA COBRANÇA DE TAXAS O CONTRIBUINTE QUE DESEJAR CONSTRUIR RESIDÊNCIA EM IMÓVEL ADQUIRIDO POR FINANCIAMENTO EM PROCESSO DE QUITAÇÃO OU CONTRATO DE COMPRA E VENDA, DESDE QUE AUTORIZADO PELO FINANCIADOR, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, EM DOCUMENTO OFICIAL DA PREFEITURA.
Indexação
Observação