Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3557 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
3557
Data de Apresentação
06/12/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera Lei nº 6.537/2011
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 6.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, PARA AUTORIZAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 6.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA, PARA AUTORIZAR CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O SINDICATO DO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada