Indicação nº 43 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
43
Data de Apresentação
05/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL PROPONDO A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CONFORME PREVÊ O ART. 13 DOS ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação