Indicação nº 42 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2003
Número
42
Data de Apresentação
05/02/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DESIGNAR UMA COMISSÃO COMPOSTA POR VEREADORES, CONTROLADORIA, PROCURADORIA E ASSESSORIA LEGISLATIVA PARA REVISAR A DOAÇÃO, VENDA E CONCESSÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS, REALIZADAS DE JANEIRO DE 1980 ATÉ A DATA ATUAL E, APÓS A CONCLUSÃO DO ESTUDO, ENVIAR O RELATÓRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AS MEDIDAS NECESSÁRIAS.
Indexação
Observação