Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2694 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
2694
Data de Apresentação
17/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2694
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.564, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.652, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.564, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005, MODIFICADA PELA LEI Nº 5.652, DE 29 DE OUTUBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada