Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3548 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
3548
Data de Apresentação
20/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Doação de imóveis à empresa EMPA.
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
315
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
20/11/2012
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA EMPA - ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA.
Indexação
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS À EMPRESA EMPA - ESTRUTURAS METÁLICAS DE PATOS DE MINAS LTDA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada