Indicação nº 51 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2004
Número
51
Data de Apresentação
27/02/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Turno Único
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, AOS DEPUTADOS ESTADUAIS ELMIRO ALVES DO NASCIMENTO E ANTÔNIO ANDRADE E AO DEPUTADO FEDERAL ROMEU QUEIROZ, ESTUDAR A POSSIBILIDADE DE SE FAZER LEI DISCIPLINANDO QUANDO PODERÁ SER FEITA A RASPAGEM DA CABEÇA DE PRESOS.
Indexação
Observação