Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2861 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2009
Número
2861
Data de Apresentação
25/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2861
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS CONVENIADOS COM A REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, DE DIAGNÓSTICO ESCRITO DA DOENÇA OBJETO DA CONSULTA, TRATAMENTO OU INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DO PACIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO POR POSTOS DE SAÚDE, AMBULATÓRIOS, CLÍNICAS, HOSPITAIS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS CONVENIADOS COM A REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, DE DIAGNÓSTICO ESCRITO DA DOENÇA OBJETO DA CONSULTA, TRATAMENTO OU INTERVENÇÃO CIRÚRGICA DO PACIENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação