Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2581 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2007
Número
2581
Data de Apresentação
04/04/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2581
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.481, DE 12 DE AGOSTO DE 1997.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.481, DE 12 DE AGOSTO DE 1997.
Observação
Norma Jurídica Relacionada