Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2568 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2007
Número
2568
Data de Apresentação
08/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
PL2568
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI 5.422, DE 25 DE MARÇO DE 2004.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI 5.422, DE 25 DE MARÇO DE 2004.
Observação
Norma Jurídica Relacionada