Indicação nº 40 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
40
Data de Apresentação
25/01/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FISCALIZAÇÃO DOS NÍVEIS DE INTENSIDADE DE SONS OU RUÍDOS NAS VIAS PÚBLICAS DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação