Indicação nº 24 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2006
Número
24
Data de Apresentação
16/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPONIBILIZAR ATENDIMENTO OFTALMOLÓGICO AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME PRECEITUA A LEI MUNICIPAL N.º 4.425/97.
Indexação
Observação