Indicação nº 291 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2007
Número
291
Data de Apresentação
04/10/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RETIRADA PELO AUTOR - AO PREFEITO MUNICIPAL ENVIAR PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL VISANDO A REGULARIZAÇÃO DAS ESCRITURAS DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS BAIRROS ALTO DA COLINA E JARDIM AQUÁRIUS, INCLUSIVE, AUTORIZANDO O MUNICÍPIO A SUBSIDIAR COM RECURSOS FINANCEIROS OS MORADORES NO PAGAMENTO DAS ESCRITURAS E REGISTROS.
Indexação
Observação