Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 19 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
1996
Número
19
Data de Apresentação
15/07/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPENSA O RECUO FRONTAL PARA OS IMÓVEIS QUE ESTÃO CONSTRUÍDOS NO ALINHAMENTO DA VIA PÚBLICA (RETIDO NA C.O.S.P DIA 19/08/1996)
Indexação
Observação