Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 6 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
1995
Número
6
Data de Apresentação
19/06/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada