Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 173 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2001
Número
173
Data de Apresentação
29/01/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O § 3º DO ARTIGO 75 DA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 06 DE SETEMBRO DE 1990 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 74 DA LEI COMPLEMENTAR 036 DE 31/07/1995. (DEVOLVIDO AO EXECUTIVO 02/04/2001)
Indexação
Observação