Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 172 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2001
Número
172
Data de Apresentação
05/03/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 395 E REVOGA O ART. 396 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 012 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Indexação
Observação