Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 402 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Ano
2009
Número
402
Data de Apresentação
22/09/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI COMPLEMENTAR N° 163, DE 10 DE MAIO DE 2002, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR 324, DE 23 DE JUNHO DE 2009.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada