Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 33 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2009
Número
33
Data de Apresentação
16/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Proposta de Emenda à LOM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 47 DA LEI ÔRGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 47 DA LEI ÔRGÂNICA MUNICIPAL.
Observação