Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 31 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2008
Número
31
Data de Apresentação
11/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Emenda á LOM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPORÃO O LEGISLATIVO.
Indexação
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 56 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O NÚMERO DE VEREADORES QUE COMPORÃO O LEGISLATIVO.
Observação