Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2008
Número
30
Data de Apresentação
28/01/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Proposta de Emenda à LOM
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º DO ART. 57, 2º DO ART. 63, 4º DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXINGUINDO A VOTAÇÃO SECRETA.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 3º DO ART. 57, 2º DO ART. 63, 4º DO ART. 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EXINGUINDO A VOTAÇÃO SECRETA.
Observação