Moção de Protesto nº 29 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Protesto
Ano
2012
Número
29
Data de Apresentação
22/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E CONTRA A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA – PELA COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO QUE VEM SENDO COBRADA MENSALMENTE DA POPULAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, CUJO PERCENTUAL INICIOU-SE COM 40% (QUARENTA POR CENTO) DO VALOR EM RELAÇÃO AO COBRADO NA TARIFA DA ÁGUA E AGORA JÁ ATINGE O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO), MESMO COM O SERVIÇO NÃO SENDO PRESTADO. JÁ SE PASSARAM QUASE QUATRO ANOS DO INÍCIO DA COBRANÇA DESTA TAXA EXORBITANTE E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI REALIZADO O TRATAMENTO DO ESGOTO.
Indexação
Observação