Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3499 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2012
Número
3499
Data de Apresentação
27/06/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera lei de subvenções
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
299
Ano
2012
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
25/06/2012
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
Indexação
ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.537, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011, AO TEMPO EM QUE ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA
Observação
Norma Jurídica Relacionada