Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3443 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2012
Número
3443
Data de Apresentação
09/02/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Transferência de responsabilidade - água e luz
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
3443
Ano
2012
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
09/02/2012
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
Indexação
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DAS CONTAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA PARA O NOME DO LOCATÁRIO DO IMÓVEL.
Observação