Requerimento Solicitação nº 91 de 2012

À PREFEITA MUNICIPAL: SOLICITANDO O ENVIO, NO PRAZO LEGAL, DAS INFORMAÇÕES, ABAIXO RELACIONADAS E DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, SOBRE A CONSTRUTORA MECAL LTDA, NO QUE SE REFERE AO SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECUPERAÇÃO DA CASA DO OLEGÁRIO MACIEL EM CONVÊNIO COM O FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC):
I. CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO – TP 008/2008;
II. CÓPIA DO CONTRATO 371/08 E DOS TERMOS ADITIVOS A ESTE;
III. CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS RELACIONADOS AOS TERMOS ADITIVOS, A EXEMPLO DO PROCESSO 6867/2011;
IV. CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS E EMPENHOS RELACIONADOS À TOMADA DE PREÇO EM QUESTÃO;
V. INFORMAR SE EXISTE DÉBITO A LIQUIDAR COM A REFERIDA EMPRESA, RELACIONADO À CITADA OBRA;
VI. ENVIAR TERMO DE RECEBIMENTO DA CITADA OBRA;
VII. CÓPIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESMA;
VIII. CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO RELACIONADA À MENCIONADA OBRA, NO QUE SE REFERE ÀS DELIBERAÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL OU OUTRO ÓRGÃO SEMELHANTE.