Indicação nº 75 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2012
Número
75
Data de Apresentação
06/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
À PREFEITA MUNICIPAL E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS: SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE UM CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES PARA O PAGAMENTO DO ALUGUEL DE UM IMÓVEL COMPATÍVEL, ATÉ QUE SE EDIFIQUE A NOVA SEDE DO FÓRUM OLÍMPIO BORGES, E A CESSÃO, POR PARTE DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A COMARCA, DE ESTAGIÁRIOS NAS ÁREAS NECESSÁRIAS, EM NÚMERO SUFICIENTE PARA ATENDER A DEMANDA, AGILIZANDO OS MILHARES DE PROCESSOS QUE SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NA JUSTIÇA LOCAL.
Indexação
Observação